REGIME GERAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (RGPC)
MENAC – Mecanismo Nacional Anticorrupção
A Estratégia Nacional Anticorrupção considera como prioridade para a prevenção e combate à corrupção “melhorar o conhecimento, a formação e as práticas institucionais em matéria de transparência e integridade» e preconiza «a criação de um programa sustentado para o ensino básico e secundário, ajustado a cada ciclo, que concretize a centralidade que esta temática justifica”.
A escola constitui um fundamental contexto para a aprendizagem e o exercício da cidadania para o qual o processo educativo deve contribuir para a formação integral de pessoas. Sucessivos Governos reconhecem a relevância da área Educação para a Cidadania, que tem vindo a contar com a colaboração de diversos organismos e instituições públicas e com diversos parceiros da sociedade civil, para a produção de documentos que se constituem como referenciais na abordagem das diferentes dimensões de cidadania. É, pois, necessário ajudar a capacitar os alunos na compreensão dos valores e regras que devem fundamentar as suas ações em sociedade envolvendo nesses esforços toda a comunidade educativa (professores, funcionários, encarregados de educação) contribuindo, deste modo, para a construção de uma sociedade mais justa, sustentável e democrática.
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AEF – Agrupamento de Escolas de Fronteira
Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC):
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRAÇÕES CONEXAS
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